Termos e Condições

Definições

• "Compassio" ou "nós": a empresa Compassio, com sede na Avenida do Contorno, 6480 — Savassi, Belo Horizonte — MG, 30110-044.
• "Cliente" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita serviços à Compassio.
• "Serviço": qualquer atividade de manutenção, revisão ou restauração de relógio acordada entre as partes.
• "Peça": o relógio ou componente entregue pelo Cliente para realização do Serviço.
• "Orçamento": proposta de valor e escopo apresentada pela Compassio antes do início do Serviço.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pelo Orçamento aprovado pelo Cliente.

Aceitação e capacidade

O Acordo é formado no momento em que o Cliente aprova o Orçamento apresentado pela Compassio, por escrito ou de forma verbal confirmada por mensagem. O uso do site para envio de formulário de contato não constitui, por si só, aceitação destes Termos, mas o início do Serviço pressupõe que o Cliente os leu e concordou.

• O Cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena para contratar nossos serviços.
• Menores de 18 anos devem ser representados ou assistidos por seus responsáveis legais.

O que oferecemos

A Compassio oferece os seguintes serviços principais, descritos em detalhes no site:

• Restauração de Peças Vintage & Coleção — trabalho de restauração de relógios antigos com ênfase na preservação de componentes originais.
• Plano de Cuidado Contínuo — manutenção preventiva periódica para acervos em uso regular.
• Revisão Completa do Movimento Mecânico — desmontagem, limpeza, substituição de peças e regulagem de movimentos mecânicos e automáticos.

Os serviços são prestados no ateliê localizado em Belo Horizonte — MG. O atendimento a distância pode ser acordado em casos específicos, mediante confirmação prévia. A Compassio reserva-se o direito de recusar serviços que estejam fora do seu escopo de atuação ou que não possam ser realizados com a qualidade adequada.

Obrigações do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre a peça, incluindo histórico de serviços anteriores, se disponível.
• Retirar a peça no prazo combinado após a conclusão do Serviço. Peças não retiradas em até 60 dias após aviso de conclusão poderão ser devolvidas pelo correio a custo do Cliente ou armazenadas mediante taxa mensal.
• Informar imediatamente qualquer problema observado na peça após a entrega, dentro do prazo de verificação descrito na cláusula 7.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que possam prejudicar a reputação da Compassio.
• Manter os dados cadastrais atualizados para fins de comunicação.

Direitos sobre o conteúdo do site

Todo o conteúdo do site compassio.world — textos, imagens, logotipos, relatórios técnicos e demais materiais — é de propriedade da Compassio ou de seus licenciantes. É permitida a reprodução para uso pessoal e não comercial, desde que a fonte seja citada. Qualquer uso comercial, adaptação ou redistribuição requer autorização prévia e por escrito da Compassio.

Valores, pagamento e reembolso

• Os preços são apresentados em Reais (BRL) e podem variar conforme o estado da peça e os componentes necessários, sempre informados antes do início do Serviço.
• A aprovação do Orçamento autoriza a Compassio a iniciar o Serviço. Alterações de escopo durante o trabalho serão comunicadas e dependem de nova aprovação do Cliente.
• O pagamento é devido na entrega da peça, salvo acordo diferente estabelecido por escrito. Aceitamos pagamento via transferência bancária (PIX/TED), boleto e cartão de crédito/débito.
• Cancelamento antes do início: reembolso integral. Cancelamento durante o Serviço: cobrança proporcional ao trabalho realizado até a data do cancelamento.
• A Compassio não se responsabiliza por variações cambiais ou por custos de importação de componentes específicos não previstos no Orçamento original.

Escopo, prazo e verificação

Prazo de execução: estimado no Orçamento. Prazos podem ser estendidos em caso de necessidade de importação de componentes, com comunicação prévia ao Cliente.

Prazo de verificação: o Cliente tem 7 dias corridos após a retirada da peça para comunicar qualquer problema diretamente relacionado ao Serviço realizado. Fora desse prazo, não serão aceitas reclamações vinculadas ao Serviço específico.

Plano de Cuidado Contínuo: o plano tem vigência de 12 meses a partir da data de contratação. A renovação é opcional e comunicada com 30 dias de antecedência.

Limitações e ressalvas

• A Compassio não pode prever ou garantir um resultado específico para peças com histórico desconhecido ou danos preexistentes não identificados na avaliação inicial.
• Relógios com danos causados por imersão em líquidos, impacto severo ou intervenções anteriores inadequadas podem apresentar resultados limitados mesmo após o Serviço.
• O site é fornecido "no estado em que se encontra". A Compassio não garante que ele estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
• As informações no site têm caráter informativo e não substituem o Orçamento formal para cada peça específica.

Responsabilidade civil

A responsabilidade da Compassio por danos decorrentes de falha na prestação do Serviço está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço específico em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de valor de mercado da peça por causas não relacionadas ao Serviço, ou por danos não previsíveis no momento da contratação.

Em casos de força maior — incluindo desastres naturais, falhas de energia prolongadas, pandemia ou interrupções de fornecimento de componentes fora do nosso controle — as obrigações contratuais poderão ser suspensas temporariamente, com comunicação ao Cliente.

Obrigação de indenizar

O Cliente concorda em indenizar a Compassio por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do fornecimento de informações falsas sobre a peça, do uso indevido do site ou de condutas que violem estes Termos.

Cancelamento e encerramento

Qualquer das partes pode cancelar o Serviço antes de seu início, sem penalidade. Após o início, o cancelamento implica pagamento proporcional ao trabalho realizado, conforme descrito na cláusula 6.

A Compassio pode recusar ou interromper a prestação de serviços a clientes que descumpram estes Termos, forneçam informações falsas ou adotem conduta inadequada no relacionamento com a equipe.

Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio de contato direto. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer controvérsias.

Consumidores também podem recorrer aos Procons municipais e estaduais, bem como às plataformas oficiais de mediação disponíveis no Brasil.

Integridade e interpretação

• Integralidade: estes Termos, somados ao Orçamento aprovado, constituem o acordo completo entre as partes para o Serviço em questão.
• Divisibilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que continuam plenamente válidas.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos a terceiros sem autorização prévia da Compassio.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Compassio.

Atualizações e vigência

A Compassio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços ou do site após a entrada em vigor das alterações indica concordância com os novos termos. A data de última atualização está indicada no início do documento.

Dúvidas e solicitações legais